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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPA 00001668420108140044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PRIMAVERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bbe9d8573387cfd4b172bca4649a4da6fa3bb5dffa5f33bbf92d14c7f85646f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-03-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2016-03-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2016-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2016-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2016-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-08-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2019-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2019-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2019-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-28 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-10
Remessa (TPU 982)
2019-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-10
Mandado (TPU 106)
2019-05-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-31
Despacho (TPU 11009)
2019-02-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-27T06:20:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2013-05-08T08:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
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  3. 2013-05-08T16:41:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    },
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  4. 2013-05-09T13:56:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-04T12:04:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-10-31T09:28:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-03-20T08:00:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-04-14T11:20:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  9. 2014-07-16T11:43:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2014-09-18T11:10:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
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  11. 2015-05-06T10:41:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  12. 2015-09-17T10:19:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  13. 2015-11-11T12:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  14. 2015-11-11T12:39:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  15. 2015-11-20T08:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  16. 2016-02-26T10:00:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  17. 2016-02-26T10:01:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  18. 2016-03-03T10:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6845",
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  }
}
  19. 2016-03-03T10:05:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  20. 2016-07-26T14:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  21. 2016-08-17T09:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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  22. 2018-11-20T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-04-28T10:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-02-28T08:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-05-09T13:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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  26. 2013-05-09T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-05-10T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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  28. 2013-05-10T09:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-05-15T10:44:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-05-27T10:17:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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}
  31. 2013-10-31T09:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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}
  32. 2013-10-31T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  33. 2013-11-22T13:53:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  34. 2014-04-14T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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}
  35. 2014-04-14T14:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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}
  36. 2014-04-14T14:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
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}
  37. 2014-04-14T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  38. 2014-04-22T09:42:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  39. 2014-04-22T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}
  40. 2014-06-02T10:01:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6845",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.