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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00013068020238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 498875b29839b3d31e00c76f29acc77fa7094d5a76318453c77fd2c2284f3922

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 498875b29839b3d31e00c76f29acc77fa7094d5a76318453c77fd2c2284f3922
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-01-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2023-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-03-03 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:20:30.907787475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230119132504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 498875b29839b3d31e00c76f29acc77fa7094d5a76318453c77fd2c2284f3922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-20
Petição (TPU 85)
2023-03-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-07
Recebimento (TPU 132)
2023-03-07
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Documento (TPU 581)
2023-03-02
Habeas corpus (TPU 447)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-19T11:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-01-19T13:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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    }
  ]
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  3. 2023-01-19T13:36:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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  4. 2023-01-19T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-19T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2023-01-19T17:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2023-01-19T17:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2023-01-19T19:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2023-01-20T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-01-23T16:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-01-23T16:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2023-02-08T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2023-02-10T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2023-02-13T13:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2023-02-22T17:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  16. 2023-03-03T00:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  17. 2023-03-03T12:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2023-03-03T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  19. 2023-03-06T11:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2023-03-20T13:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  21. 2023-01-19T13:25:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2023-01-19T13:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-01-19T13:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-01-19T15:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-01-19T15:41:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-01-19T16:59:34.000Z — Liminar (TPU 792)
  27. 2023-01-19T19:46:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-01-20T15:56:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  29. 2023-01-20T15:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-01-23T16:25:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-01-23T16:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-02-07T19:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-02-07T19:59:34.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  34. 2023-02-08T16:29:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2023-02-08T16:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2023-02-08T23:26:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2023-02-10T17:48:53.000Z — Retirado (TPU 12205)
  38. 2023-02-10T17:48:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  39. 2023-02-10T18:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2023-02-10T18:03:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.