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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00393165420178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c01c051d71ec327a93a33367319c6cdc31ae856232056cc306febed35d94661c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c01c051d71ec327a93a33367319c6cdc31ae856232056cc306febed35d94661c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2018-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2018-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-09-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:36:51.736000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c01c051d71ec327a93a33367319c6cdc31ae856232056cc306febed35d94661c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-28 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Definitivo (TPU 246)
2018-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Documento (TPU 581)
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-25
Conclusão (TPU 51)
2018-09-25
Desistência (TPU 463)
2018-09-24
Petição (TPU 85)
2018-09-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-24T11:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-24T09:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-07T12:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-09T12:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-11-26T06:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-09T00:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-27T09:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-27T09:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-07T00:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-27T10:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-27T10:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-03T10:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-23T08:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-12T08:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-18T08:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-01T00:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-19T15:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-04-18T11:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-07T00:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-27T07:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-02T00:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-11T12:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-11T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-13T10:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-12-01T09:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-20T10:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-08T08:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-31T09:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-10-20T07:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-10-09T09:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-09-28T10:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-17T10:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-12-05T11:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-10-16T10:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-09-27T10:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-09-25T15:52:14.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2018-09-25T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-08-27T10:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-15T07:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-03T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.