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TJPA — 08006292220208140115

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd68016d9bdd7c3a7ffd13a1844f7c021d2ff55f9883fba3d4bdea0ffbefc961

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-11 a 2023-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-09: Definitivo (TPU 246)
2023-03-13: (TPU )
2022-04-03: Conclusão (TPU 51)
2021-01-21: Documento (TPU 581)
2021-01-20: Petição (TPU 85)
2021-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15: Petição (TPU 85)
2020-11-30: Incompetência (TPU 941)
2020-11-06: Conclusão (TPU 51)
2020-11-03: Petição (TPU 85)
2020-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-01: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incêndio

Ver outros registros do assunto TPU 3492

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-11T18:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-08-11T18:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-08-11T18:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2020-08-12T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2020-08-12T19:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
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2020-08-13T13:14:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-13T15:27:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-08-13T15:41:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-13T16:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-13T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2020-08-13T18:33:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-08-17T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581)

2020-08-17T13:14:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2020-09-11T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-09-11T19:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
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2020-09-15T15:29:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
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  }
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2020-09-15T16:19:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-10-07T01:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2020-10-19T10:26:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-10-19T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-10-21T10:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-11-01T12:06:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}
```

2020-11-01T12:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-11-03T13:32:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
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  }
}

2020-11-06T07:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-12-15T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2021-01-14T19:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2021-01-20T16:11:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2021-01-21T11:33:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2022-04-03T13:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2023-03-13T16:01:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-08-11T18:36:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2020-08-11T20:00:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-13T14:14:49.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
2020-08-13T15:38:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

2020-09-11T19:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-10-27T12:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2020-11-30T21:02:23.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

2023-05-09T11:47:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74263",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002079620188100039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
TJPR — 00000152520208160170 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000296420198170930 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
TJDFT — 00217062720158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
STJ — 00004156320178240124 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / PRESIDÃNCIA
TJPA — 00003218320078140047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
TJAP — 00028577020198030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMG — 00065371220228130290 — Recurso Especial · 2023-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO / Terceira Vice-Presidência