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TJGO — 00116139520168090174

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9fd531a0e5e725e56e28f6861690b208f0cbaa7ac4aa886128ac2f05d1ca6b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01: Definitivo (TPU 246)
2022-11-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-07-08: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Ver outros registros do assunto TPU 10381

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-05-18T13:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-05-18T13:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2019-05-18T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2019-05-28T16:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
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2019-05-30T16:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2019-05-30T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
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2019-06-05T10:18:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-06-07T17:39:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-06-10T12:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2019-06-24T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2019-07-10T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
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2019-07-10T13:33:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-07-10T13:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-09-12T14:24:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2020-01-27T18:21:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2020-08-18T10:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-02-24T10:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-03-04T08:27:44.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-04-15T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-05-14T17:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-06-07T15:03:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-10-07T13:41:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2021-12-02T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2022-03-28T11:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2022-07-08T15:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2022-11-01T13:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-05-18T13:34:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-05-23T16:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-05-30T18:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-05-30T18:01:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-06-05T10:09:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-06-13T16:26:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-07-09T14:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-12-11T09:58:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-12-11T09:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-12-11T09:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2019-12-11T09:58:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2020-08-18T10:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

2020-08-28T03:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87312",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003881520138020001 — Agravo em Recurso Especial · 2022-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TJRR — 08011583620198230047 — Mandado de Segurança Cível · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TJMG — 60181595220158130024 — Recurso Especial · 2017-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / Primeira Vice-Presidência
TST — 00007610820175140006 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2018-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJMG — 60153987720158130079 — Recurso Especial · 2018-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / Primeira Vice-Presidência
TJRO — 70339895620188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / 7ª VARA CIVEL
TJRR — 08011635820198230047 — Procedimento Comum Cível · 2019-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJMG — 60251946320158130024 — Recurso Especial · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental / Primeira Vice-Presidência