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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TRE-SE 06004636720246250026

Classe: RepresentaçãoOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 983754a8251628c32c92421205905d0bfea60d9ed63f9743fdd7859ed744f7c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-16 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-18T12:18:28.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241003011421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 983754a8251628c32c92421205905d0bfea60d9ed63f9743fdd7859ed744f7c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-03 a 2024-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-07
Definitivo (TPU 246)
2024-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-07
Documento (TPU 581)
2024-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-05
Improcedência (TPU 220)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-03T01:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-03T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-10-03T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-10-03T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-10-04T23:57:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-10-05T07:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-12T23:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-13T10:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-10-16T12:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-10-17T19:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-12-06T09:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-10-03T09:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-10-03T17:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-10-03T17:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-10-03T17:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-10-03T18:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-10-03T18:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-10-05T02:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-10-05T02:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-10-05T07:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-10-10T13:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-10-10T13:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-10-10T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-10-10T13:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-10-13T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-10-13T08:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-10-13T09:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-10-13T09:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-13T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-14T13:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-14T13:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-17T19:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-04T19:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-05T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-12-05T09:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-05T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-12-05T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-12-07T02:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-07T02:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-07T02:32:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.