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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00402600820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2fc249d8405e666bab229bba6b76ed8fc2a8db8d2489ee0193cddae215a9618

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a2fc249d8405e666bab229bba6b76ed8fc2a8db8d2489ee0193cddae215a9618
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-12-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2014-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2014-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2015-10-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-03-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-08-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-01
Publicação (TPU 92)
2023-05-31
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-16T08:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2015-10-07T16:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-03T12:31:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  4. 2015-11-03T12:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-03T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-11-03T12:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-03T12:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-03T12:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-03T12:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-11-03T12:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-11-03T12:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-11-03T12:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-11-03T12:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2015-11-03T12:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-11-03T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2015-11-03T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  17. 2020-03-31T09:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2020-08-12T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  ]
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  19. 2020-08-17T16:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  20. 2020-09-03T13:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-09-03T14:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-09-03T14:45:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2020-09-14T00:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  24. 2020-12-18T15:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2021-03-29T18:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-10-27T19:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-10-29T09:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-05-23T16:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-05-31T19:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2022-05-31T19:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-05-31T19:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-05-31T19:06:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-06-11T01:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2022-06-11T01:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-11-10T18:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-11-10T18:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-11-10T18:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-11-23T14:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2023-05-15T15:45:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-05-31T19:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.