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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000239220236050178

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 178 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe6c1559bb1a52740c953da8381916d539e753ee04bf025f60921233790a069d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-03 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-01
Petição (TPU 85)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T23:38:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  2. 2023-05-05T09:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2023-05-09T10:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2023-05-09T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  5. 2023-05-11T08:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-11T08:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2023-05-11T08:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-12T12:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-15T14:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-05-23T16:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30644",
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  }
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  11. 2023-06-21T13:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-06-21T13:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30644",
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  }
}
  13. 2023-06-28T23:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-06-29T11:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  15. 2023-06-30T11:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-06-30T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-06-30T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-01T14:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-11T14:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-11T12:52:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-05-03T23:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-05-09T09:29:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-05-11T08:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2023-05-12T14:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2023-05-12T14:58:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-20T03:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-20T03:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-29T17:29:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-29T17:29:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-07-04T01:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-07-04T01:08:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-07-08T03:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-07-08T03:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-07-11T14:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-07-11T14:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30644",
    "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.