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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00683265920218160000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECAGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e6a6713d218d050c474f5276aeda4dbc68b73452dc291c7c74873f0fa8d4e5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 5e6a6713d218d050c474f5276aeda4dbc68b73452dc291c7c74873f0fa8d4e5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-11-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-11-29 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:12:47.447464165Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211110162344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e6a6713d218d050c474f5276aeda4dbc68b73452dc291c7c74873f0fa8d4e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-10 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-12-07
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-12-02
Recebimento (TPU 132)
2021-12-02
Confirmada (TPU 12283)
2021-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-30
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-30
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-10T16:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição inicial",
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    }
  ]
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  2. 2021-11-10T17:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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    }
  ]
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  3. 2021-11-10T17:05:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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  ]
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  4. 2021-11-10T17:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-11-10T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-12T12:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2021-11-12T12:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  8. 2021-11-12T15:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2021-11-16T22:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-17T15:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-11-19T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2021-11-29T18:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
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  13. 2021-11-30T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}
  14. 2021-11-30T14:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2021-11-30T17:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2021-12-07T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-11-10T16:23:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2021-11-10T16:56:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  19. 2021-11-10T17:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-11-10T17:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-11-10T19:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2021-11-11T15:48:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-11-11T17:58:53.000Z — Liminar (TPU 792)
  24. 2021-11-12T16:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-11-16T09:48:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-11-16T09:48:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2021-11-16T22:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-11-16T22:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-11-19T15:56:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2021-11-19T15:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2021-11-19T23:22:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2021-11-29T13:10:38.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  33. 2021-11-30T00:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2021-11-30T14:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-12-02T19:16:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2021-12-02T19:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-12-07T08:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2021-12-07T08:17:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  39. 2021-12-07T13:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-12-07T13:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.