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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00022329820168260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 024ac0a76a8532c8486145de206b0c6ccfdf90a507ef748cf24823689a48f001

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022329820168260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 024ac0a76a8532c8486145de206b0c6ccfdf90a507ef748cf24823689a48f001. SHA-256 do comentário: 1caa2e349421d5357809077c5725307019cebccca7fa668038dbf99014b20cce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2019-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2019-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2019-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2019-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  11. 2019-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  14. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  15. 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2019-07-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2020-05-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2020-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:35.581128202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160516180650
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 024ac0a76a8532c8486145de206b0c6ccfdf90a507ef748cf24823689a48f001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-17 a 2020-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-06
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Documento (TPU 581)
2019-07-25
Definitivo (TPU 246)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
Publicação (TPU 92)
2019-05-21
Remessa (TPU 123)
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T16:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-17T18:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-05-18T14:41:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-05-18T15:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-20T09:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-05-20T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-24T11:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2016-07-15T17:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-07-19T10:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-19T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-07-19T15:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-07-21T10:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-09-14T10:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-14T10:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-09-15T15:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-19T09:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-09-19T15:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-22T12:37:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-11-11T17:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-17T09:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-11-17T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-11-21T12:26:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2017-01-18T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-23T11:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-01-23T15:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-01-25T16:14:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-03-20T16:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-22T09:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-03-22T15:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-23T16:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2017-05-16T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-05-18T10:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-05-23T12:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-05-24T09:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-05-25T13:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-05-25T13:47:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2017-05-25T13:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-05-26T12:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-05-26T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-05-26T12:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.