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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00105661420138260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a8d3938df0886a32135735511f1c49c05f0d16a929a32696e855cd764097fe9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105661420138260176 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8a8d3938df0886a32135735511f1c49c05f0d16a929a32696e855cd764097fe9. SHA-256 do comentário: 781dfe0072cd39a45a51555375c49ee262ced93b86852a9b15b9efb012d31ce3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2023-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  5. 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  6. 2023-02-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  8. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  9. 2023-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2023-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2023-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2023-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  15. 2023-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2023-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2023-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2023-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:22:02.405239470Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130904174941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a8d3938df0886a32135735511f1c49c05f0d16a929a32696e855cd764097fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-05 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2023-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-30
Remessa (TPU 123)
2023-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-27
Conclusão (TPU 51)
2023-05-05
Mandado (TPU 106)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T16:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-05T17:36:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-09-09T10:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-09-09T10:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-09-10T12:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-12T14:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-11-28T15:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-12-05T11:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-12-14T03:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-01-24T21:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-05-14T11:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-05-15T11:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-05-19T11:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-22T11:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-10-14T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-10-16T09:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-10-17T10:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-03T15:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-02-05T11:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-05T18:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-09T10:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-02T11:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-04-16T15:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-16T15:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-23T10:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-23T15:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-08-25T17:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-08-26T10:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-08-27T10:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-03T10:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-12-11T14:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-14T10:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-16T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-16T11:51:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2015-12-18T23:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-01-29T21:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-02-12T21:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-20T07:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-02-23T18:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-02-23T19:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.