Procedimento Comum Cível — Pagamento — TJMT 00001828020128110002

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89654aa4f84c25959f79d5c3a7e909fd19306523b7288c0ee5ba7135e1232a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: e89654aa4f84c25959f79d5c3a7e909fd19306523b7288c0ee5ba7135e1232a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2020-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  4. 2021-05-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  5. 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2021-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  8. 2021-11-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  11. 2021-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2022-02-22 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2022-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279
  3. Que questão do assunto «Pagamento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 289 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Petição (TPU 85)
2022-08-09
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Recebimento (TPU 132)
2022-04-19
Remessa (TPU 123)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-11-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento | Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 289. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T16:55:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-26T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-26T13:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-26T15:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-27T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-27T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-27T11:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-03-28T13:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  9. 2012-05-24T13:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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      }
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  10. 2012-06-15T17:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
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  11. 2012-08-01T12:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2012-10-02T14:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-10-02T15:13:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivos_de_registro",
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        }
      ],
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        "codigo": "6591",
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      }
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  14. 2013-04-19T13:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  15. 2013-09-23T13:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  16. 2013-10-08T18:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  17. 2013-12-04T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  18. 2014-01-20T16:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  19. 2014-03-12T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  20. 2014-07-23T10:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  21. 2014-08-26T17:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  22. 2015-02-19T17:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  23. 2015-02-21T16:43:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6591",
        "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  24. 2015-02-21T17:17:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  25. 2015-09-01T13:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-04-19T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2016-04-20T10:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2016-05-18T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  29. 2016-05-19T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2016-08-09T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  31. 2016-08-09T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "6647",
        "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  32. 2016-08-12T17:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  33. 2016-09-01T16:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  34. 2016-09-23T10:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  35. 2016-09-27T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2016-10-06T11:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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    }
  37. 2016-10-07T10:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  38. 2016-10-24T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
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  39. 2016-11-14T18:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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    }
  40. 2016-11-22T17:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "6647",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.