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Direitos Políticos — Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — TRE-SC 06000017520256240100

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 100 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a60ee73a2b09c70db5edff4737ba851dd42940a61a8f919500e737981eaf55e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-01-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-01-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-10-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-10-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-10-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-10-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-10-28 para o assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-28
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-28
Documento (TPU 581)
2025-10-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-17
Conclusão (TPU 51)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Reativação (TPU 849)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-10-16
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T15:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-01-08T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-01-08T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-01-08T17:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-01-08T17:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-10-16T17:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-10-16T17:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-10-16T17:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-10-17T12:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-10-17T12:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-10-28T18:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-01-08T15:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-01-08T16:56:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-01-08T16:56:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-01-08T17:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-10-16T17:35:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-10-27T17:22:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-27T17:22:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-28T18:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-28T18:13:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14702",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.