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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00397092820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e3d47918c5d5002978b0982d0cf4e5059cfd9fb935c4f2a36e3ce3c419ca828

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2e3d47918c5d5002978b0982d0cf4e5059cfd9fb935c4f2a36e3ce3c419ca828
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2016-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2018-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2018-09-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2018-09-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2018-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-17
Publicação (TPU 92)
2023-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-16
Desistência (TPU 463)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-03
Provisório (TPU 245)
2021-03-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-22
(TPU )
2020-12-11
(TPU )
2020-12-04
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-03-17T12:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-04-19T14:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2014-01-29T18:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-02-03T09:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2014-02-25T09:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-03-10T10:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-10-22T11:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2014-10-30T13:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-01-12T08:17:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-05T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-03-16T07:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-03-16T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-03-16T09:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-03-17T11:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-04-19T14:19:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2016-04-19T14:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-04-19T14:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-04-19T14:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-04-19T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-04-19T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-04-19T14:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2016-04-19T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2016-04-19T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2016-04-19T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  35. 2016-04-19T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  36. 2016-04-19T14:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  37. 2016-04-19T14:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  38. 2016-04-19T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  39. 2016-04-19T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2016-04-19T14:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.