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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00395334920118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 186d5aee49cbcc8d161e43999cf66c4a39bc4cd5a5504f6154851127a7a17d80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 186d5aee49cbcc8d161e43999cf66c4a39bc4cd5a5504f6154851127a7a17d80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2018-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2018-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2020-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-06-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2022-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-07-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2022-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-03-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:23.296000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110901152116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 186d5aee49cbcc8d161e43999cf66c4a39bc4cd5a5504f6154851127a7a17d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-14
Conclusão (TPU 51)
2022-12-20
Petição (TPU 85)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-01T08:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2014-02-21T09:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-04-25T18:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-06-09T23:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2024-03-07T21:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-11-21T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-04-25T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-25T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-04-14T18:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-29T13:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-14T09:47:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-11T12:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-11-10T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-11-10T09:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-11-10T09:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-11-10T09:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2015-11-10T09:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2014-02-21T08:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-02-18T14:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-09T18:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2018-11-23T15:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-08-25T19:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2014-04-08T08:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2015-10-07T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-11-23T10:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-09T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2015-11-10T09:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-11-10T09:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  39. 2021-07-29T13:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  40. 2022-12-20T10:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.