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Habeas Corpus Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 01142009620238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOSGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 053793b6e2fa4fb9d188e1cb3377c3d07bac98908f1249348ec0469e123113a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 053793b6e2fa4fb9d188e1cb3377c3d07bac98908f1249348ec0469e123113a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-11 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-12-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2023-12-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-01-31 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-03-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-11 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-02
Recebimento (TPU 132)
2024-02-02
Confirmada (TPU 12283)
2024-02-01
Documento (TPU 581)
2024-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-11T16:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-11T16:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-12-11T16:45:27.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-12-11T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-12-11T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-12-12T16:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-12-13T16:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-12-13T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-12-15T15:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-12-22T13:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-01-08T16:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-01-08T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-01-08T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-01-16T10:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-01-31T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-01-31T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-01-31T16:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-02-01T18:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-03-01T15:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-03-01T15:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-12-11T16:37:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2023-12-11T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-12-11T16:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2023-12-11T18:01:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2023-12-12T16:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-12-13T09:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-12-15T15:23:45.000Z — Liminar (TPU 792)
  28. 2023-12-15T15:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-12-22T01:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-12-22T13:58:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2023-12-22T13:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-01-11T10:21:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-01-11T10:21:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  34. 2024-01-16T10:11:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2024-01-16T10:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2024-01-16T15:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2024-01-17T09:45:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2024-01-27T11:48:07.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
  39. 2024-01-31T16:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2024-02-02T11:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.