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Recurso Inominado Cível — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 05057072920204058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f74c97863fbca740cd3e7924772f5561818f01500ed62d2fd2256acb21d0f6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-11-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-01-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-06-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-07-27 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-09-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-11-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-02 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-09-02
Remessa (TPU 123)
2021-07-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-06-16
Recurso (TPU 804)
2021-05-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-03
Não-Provimento (TPU 239)
2021-01-26
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-02T06:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-10-02T06:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2020-10-09T05:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2020-11-03T21:37:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2020-12-03T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-02-03T14:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2021-06-16T00:50:26.000Z — Recurso (TPU 804)
  8. 2021-09-02T13:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2020-10-23T11:59:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-01-26T10:10:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2021-05-06T08:27:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2021-05-06T15:53:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2021-07-27T16:45:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  14. 2021-11-15T21:29:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2021-11-15T21:29:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-08-03T09:29:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2022-09-06T14:44:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.