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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00008248020118260516

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE ROSEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f7d76cf6b8cca366b5cd9ea77229d0a4877abf6c6062810daa7ebe21d9fde96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008248020118260516 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ROSEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4f7d76cf6b8cca366b5cd9ea77229d0a4877abf6c6062810daa7ebe21d9fde96. SHA-256 do comentário: 81b166e71432691137d4a648e29ab389e864560ab081387fb4722eaf96f4d9bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2014-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2014-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2014-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2014-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2014-11-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2016-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2016-04-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2016-05-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2016-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2016-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2016-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2016-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  16. 2016-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2016-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T20:36:41.927329751Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110916172945
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f7d76cf6b8cca366b5cd9ea77229d0a4877abf6c6062810daa7ebe21d9fde96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-20 a 2022-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-29
Publicação (TPU 92)
2016-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-26
Remessa (TPU 123)
2016-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-20T15:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.