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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001399220164013502

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª AnápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97956ebf8da1bb3bb47ce5523a8022acc7834510570f0ca23db1fdf122ffd5ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97956ebf8da1bb3bb47ce5523a8022acc7834510570f0ca23db1fdf122ffd5ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 97956ebf8da1bb3bb47ce5523a8022acc7834510570f0ca23db1fdf122ffd5ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2023-09-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:19.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111092406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97956ebf8da1bb3bb47ce5523a8022acc7834510570f0ca23db1fdf122ffd5ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-30
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-09-29
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Reativação (TPU 849)
2023-09-28
Petição (TPU 85)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-27
Publicação (TPU 92)
2021-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-11T10:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  2. 2016-03-07T12:53:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  3. 2016-03-18T13:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  4. 2016-05-25T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  5. 2016-06-20T17:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  6. 2016-07-12T13:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  7. 2016-07-12T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  8. 2016-03-07T12:52:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  9. 2016-04-05T14:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  10. 2016-04-05T14:30:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  11. 2016-04-22T15:28:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  12. 2016-05-24T17:07:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  13. 2016-05-24T17:08:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  14. 2016-06-21T17:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-21T17:11:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-27T08:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  17. 2016-07-04T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  18. 2016-07-04T15:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  19. 2016-07-04T15:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  20. 2016-08-01T14:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  21. 2016-08-01T14:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  22. 2016-08-03T18:13:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  23. 2016-11-16T16:28:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  24. 2017-01-18T14:26:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  25. 2018-11-22T16:19:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  26. 2018-11-26T08:51:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  27. 2018-11-26T08:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  28. 2018-12-04T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  29. 2018-12-04T10:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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  30. 2019-01-08T13:47:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  31. 2021-08-12T12:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-13T00:04:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-09T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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  34. 2021-09-09T12:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  35. 2021-10-25T07:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  36. 2021-10-25T07:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
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}
  37. 2021-10-25T07:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Anápolis"
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  38. 2021-10-25T07:44:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2021-10-27T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
  40. 2021-10-27T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.