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TJPE — 00000180520208172610

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d942a8bdb4d27d7749e65ea96b85e409a508d8fb374cbbc183cdc6626d5c1f2e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26: Definitivo (TPU 246)
2022-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-04: Petição (TPU 85)
2022-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-11-10: Conclusão (TPU 51)
2021-10-13: Petição (TPU 85)
2021-09-22: Petição (TPU 85)
2021-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-04: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-22: Conclusão (TPU 51)
2021-06-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nomeação

Ver outros registros do assunto TPU 10239

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-15T15:14:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-01-15T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-04-02T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-04-02T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-04-02T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-04-03T11:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-04-18T07:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-07-29T12:12:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-29T12:12:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2020-08-23T18:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-23T18:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-11T23:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-03-03T08:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-03T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-03-03T21:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-03-22T19:20:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-06-08T15:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-06-21T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
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2021-06-22T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-09-09T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2021-09-22T10:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-13T20:04:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-11-10T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-04-13T20:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-04T12:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2020-08-02T04:43:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26T21:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-31T11:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-02T15:17:29.000Z — Mandado (TPU 985)
2020-04-20T10:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-15T00:04:35.000Z — Mandado (TPU 985)
2021-01-26T12:11:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
2021-06-07T08:20:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-04T19:11:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15T07:41:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-05-26T21:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00103022020048200001 — Procedimento Comum Cível · 2004-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPR — 00000163220218160119 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
STJ — 00004202320168090000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VICE-PRESIDÃNCIA
STJ — 00004186020118140074 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / PRESIDÃNCIA
TJES — 00001505020178080013 — Mandado de Segurança Cível · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 1ª VARA - CASTELO
STJ — 00004191320208173480 — Agravo em Recurso Especial · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJES — 00001493220168080003 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
TJPB — 00006263020098150351 — Mandado de Segurança Cível · 2009-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES / 2ª Vara Mista de Sapé