Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00402866920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fd8d2b5ae4fb3c7cc39e8bee2a129798d462e024b95a4cf0a48d419c0405bbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5fd8d2b5ae4fb3c7cc39e8bee2a129798d462e024b95a4cf0a48d419c0405bbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-02-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2017-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-04-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-04-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-07-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2020-08-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-17 para o assunto oficial «Municipais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Conclusão (TPU 51)
2023-06-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Publicação (TPU 92)
2023-05-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T15:05:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  2. 2015-06-03T14:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-03-22T14:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-08-11T08:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-06-13T14:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2018-12-14T07:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-09-28T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-04-17T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-12-14T07:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-30T17:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-06-05T14:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-06-05T14:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-02-17T07:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-04-17T12:52:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-07-26T06:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-01-31T09:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-06-05T14:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2014-02-18T08:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-05T20:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-02-11T15:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-01-21T19:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-05-26T13:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-08-25T13:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-04-08T11:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  26. 2018-10-11T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-11-03T10:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2016-07-26T06:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-13T13:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-26T06:48:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2017-07-12T08:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2017-03-22T15:39:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2018-10-05T19:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2019-02-10T14:13:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2021-01-21T11:34:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2021-01-21T11:34:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-05-26T12:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2020-07-13T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2021-02-01T01:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-02-01T01:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.