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Habeas Corpus Criminal — Homicídio Qualificado — TJPR 00844400520238160000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5322e80cda2b40c310551947fcee12f1741f2a989ff446eed97d1d41c3085bc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: 5322e80cda2b40c310551947fcee12f1741f2a989ff446eed97d1d41c3085bc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5322e80cda2b40c310551947fcee12f1741f2a989ff446eed97d1d41c3085bc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-18 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-01-11 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-01-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-09-18 no assunto «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-01-11 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-31 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-18 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-01-16
Recebimento (TPU 132)
2024-01-16
Confirmada (TPU 12283)
2024-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-11
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-18T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-09-18T14:46:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "prevenção",
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  ]
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  3. 2023-09-18T14:46:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-09-18T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-09-18T14:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-09-19T12:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-09-19T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-09-22T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-10-06T14:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-10-06T15:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-01-11T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-01-31T13:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  13. 2023-09-18T14:34:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2023-09-18T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-09-18T14:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-09-18T14:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-09-18T16:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-09-18T18:15:47.000Z — Liminar (TPU 792)
  19. 2023-09-22T17:50:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-09-30T00:06:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-10-03T00:17:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2023-10-06T14:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2023-10-07T00:31:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-01-11T17:05:56.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  25. 2024-01-12T13:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-01-16T16:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2024-01-16T16:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2024-01-22T00:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2024-01-31T02:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-01-31T13:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2024-01-31T13:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.