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TRE-MA — 00000035520136100084

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 84ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d808d17927cf3475e00bd1be96e3609a58711122ad70ba904f58a0af7af7c7cf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2018-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-13: Definitivo (TPU 246)
2018-03-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-21: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-02-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-07: Intimação (TPU 12263)
2018-02-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-24: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2018-01-24: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-24: Conclusão (TPU 51)
2018-01-24: Documento (TPU 581)
2017-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-06T22:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-12-06T22:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-12-06T22:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-29T19:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-29T19:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-29T19:15:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-29T19:15:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-29T19:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-07-29T19:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2014-09-02T18:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-18T08:40:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-26T13:03:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-12T14:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-29T09:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-29T13:03:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-01-24T13:40:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-01-24T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-12-06T22:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-26T12:20:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-29T09:04:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-29T13:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-02-07T10:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-03-13T10:51:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2013-01-29T13:01:17.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2013-12-06T22:00:15.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2013-12-06T22:02:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-07-29T19:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-07-29T19:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2014-09-02T18:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2014-12-17T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-03-18T08:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-03-24T00:00:00.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-06T09:39:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2015-05-06T09:40:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2015-05-26T12:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2015-05-26T12:21:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-29T09:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-01-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-01-24T12:43:08.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-02-07T10:47:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000291520266090136 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
TRE-RS — 00002597520166210087 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002610720166210035 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000138520156100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2015-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002395620166100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000342720166100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000225920196140013 — Processo Administrativo · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002599520166210145 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL