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TJRR — 08005148820188230060

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab8eb20c48d3a3e7fc475b01c417b04f825bcc8cecc6fb552e7de3bbc48a054

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 521 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-17 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29: Definitivo (TPU 246)
2025-10-21: Recebimento (TPU 132)
2025-10-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-21: Documento (TPU 581)
2025-10-21: Remessa (TPU 123)
2025-10-13: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-13: Conclusão (TPU 51)
2025-10-02: Petição (TPU 85)
2024-06-11: Definitivo (TPU 246)
2024-03-13: Recebimento (TPU 132)
2024-03-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 521. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-17T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T18:50:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2018-09-10T22:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-08T14:44:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-09T16:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-29T15:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2785",
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2018-12-04T15:54:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2018-12-05T14:47:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2019-01-14T09:54:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2019-01-14T12:24:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2019-02-04T16:13:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2019-02-15T10:06:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T10:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-31T10:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T19:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-27T20:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T20:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T11:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-06-30T14:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-09-17T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T10:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-01-13T09:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2021-03-24T10:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2021-05-08T17:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2021-05-11T16:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2021-07-06T17:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2021-07-06T17:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2021-09-17T11:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2022-11-11T17:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2022-11-11T17:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2024-02-29T21:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}

2025-10-21T14:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-05-17T13:26:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-05-17T13:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-05-28T12:37:42.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-05-28T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-06-01T03:20:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-06-01T03:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Requisição de tratamento médico",
      "valor": 153
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-06-01T22:38:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2018-06-02T00:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Requisição de tratamento médico",
      "valor": 153
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08004617320198230060 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-05-09 · 4 referência(s) em comum
TJMG — 00595829320208130000 — Recurso Ordinário · 2020-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMT — 00000163720148110080 — Execução da Pena · 2014-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
TJMS — 00001471920168120046 — Alienação de Bens do Acusado · 2016-02-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Alienação de Bens do Acusado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara
TJRR — 08006687820238230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-04 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
STJ — 00002427220208220000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-04-24 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJPR — 40016156820238164321 — Agravo de Execução Penal · 2023-05-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
TJMS — 00001177020178120006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara