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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00390489720178250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7418187043b5084dd75cb156ba69be8ff3803192ad44ac7b093df6c17f0ea5c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7418187043b5084dd75cb156ba69be8ff3803192ad44ac7b093df6c17f0ea5c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-26 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2018-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-26 a 2018-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-09
Documento (TPU 581)
2018-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-09
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-27
(TPU )
2018-06-27
(TPU )
2018-05-28
Petição (TPU 85)
2018-05-15
(TPU )
2018-05-12
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T16:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-16T12:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-11-13T15:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-27T10:43:49.000Z — (TPU )
  5. 2018-06-27T10:34:29.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-15T00:45:39.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-02T08:47:12.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-02T08:40:25.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-17T00:44:11.000Z — (TPU )
  10. 2018-04-04T09:51:52.000Z — (TPU )
  11. 2018-03-23T11:34:36.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-17T07:35:41.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-24T09:33:28.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-07T01:45:48.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-25T08:34:06.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-27T09:23:41.000Z — (TPU )
  17. 2018-07-09T09:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-07-09T09:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-07-09T09:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-06-27T11:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-05-12T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-05-02T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-05-02T08:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-04-17T08:37:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-04-17T07:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-04-06T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-04T12:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-04-04T09:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-19T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-11-24T12:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-10-24T14:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-09-27T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-09-26T15:30:34.000Z — Despacho (TPU 11009)
  34. 2017-09-26T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-09-26T15:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.