Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-RJ 06000397820236190009

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3a7ab2009bc46b1bf904df471f35bb66dfc97c5dd49d15c012fddaed7ed4f81

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000397820236190009 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f3a7ab2009bc46b1bf904df471f35bb66dfc97c5dd49d15c012fddaed7ed4f81. SHA-256 do comentário: cad4c2e061f9a7810452413ff7574eaa8db1dc99ec8ea47e76578b83491673bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2023-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:44.329000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230116163246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3a7ab2009bc46b1bf904df471f35bb66dfc97c5dd49d15c012fddaed7ed4f81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-27
Recebimento (TPU 132)
2023-03-27
Arquivamento (TPU 12430)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-27
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-16T16:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-01-16T16:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-02-07T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-03-20T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-01-25T16:09:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-01-25T16:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-02-06T11:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-02-07T16:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-02-09T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-02-09T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-02-13T15:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-02-13T15:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-02-14T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-02-16T16:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-02-16T16:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-03-20T15:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-03-20T15:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-03-27T16:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-03-27T16:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2024-07-31T13:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2023-01-16T16:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-01-25T16:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-01-25T16:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-02-08T17:00:56.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-02-08T17:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2023-03-14T03:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2023-03-14T03:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2023-03-27T16:06:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2023-03-27T16:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2023-03-27T16:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2023-03-27T16:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.