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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00000102520088260144

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE CONCHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf309d73f987c1e599e300765c9b7fc1d26ec7e11e5498629ee5b9e5d21807b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102520088260144 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CONCHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bf309d73f987c1e599e300765c9b7fc1d26ec7e11e5498629ee5b9e5d21807b. SHA-256 do comentário: 28a181ca8376544e8db60163b4569bb6c369b122f4d03de87b0c2411bc099848.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2023-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2023-07-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2023-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2024-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:33:14.295888838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf309d73f987c1e599e300765c9b7fc1d26ec7e11e5498629ee5b9e5d21807b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-03 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Documento (TPU 581)
2023-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Prescrição (TPU 11878)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-03T15:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-20T15:14:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-24T10:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-01-25T11:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-02-07T09:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-02-07T15:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-30T09:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-03-30T09:28:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-03-30T13:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-16T09:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-05-16T10:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2011-05-17T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-26T09:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.