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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00403909520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7376433866d820c1dbdaaf682c7a164124347a2beb79b589a24e5e7e5cbca77e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7376433866d820c1dbdaaf682c7a164124347a2beb79b589a24e5e7e5cbca77e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2018-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2021-08-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2021-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-09-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2021-10-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-02-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-02-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-04-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:18.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110905152531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7376433866d820c1dbdaaf682c7a164124347a2beb79b589a24e5e7e5cbca77e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-06
Desistência (TPU 463)
2023-09-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-28
Petição (TPU 85)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-02-28T14:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-08-13T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-03-22T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-05-25T08:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-02-06T17:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-05-25T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-02-06T17:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-22T11:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-03-19T08:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-06-10T08:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-10T08:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-06-10T08:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-10T08:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-06-10T08:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2016-06-10T08:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-10T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-06-10T08:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-04T09:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2014-09-10T11:19:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2018-08-14T15:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-09-06T20:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-04-03T19:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-02-06T19:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-09-30T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2018-08-14T12:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-08-12T14:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-02-06T19:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  37. 2016-06-10T08:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  38. 2016-06-10T08:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2019-03-07T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2021-11-23T11:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.