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TJSE — 00023407720118250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57ed1cb4d45c17327a2da6314c28746350a6255cbc35b0738f0c2d7ecf0ef0f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-06 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10: Definitivo (TPU 246)
2022-05-10: Definitivo (TPU 246)
2019-08-07: Definitivo (TPU 246)
2019-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2019-07-30: Petição (TPU 85)
2019-07-26: Prescrição (TPU 11878)
2019-07-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-05-14: Conclusão (TPU 51)
2019-05-13: Confirmada (TPU 12266)
2019-05-13: Petição (TPU 85)
2019-05-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-10T11:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T13:22:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T09:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T21:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-10T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-26T10:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T16:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-08-23T13:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-09T09:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T19:02:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-06-14T09:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T17:50:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-13T09:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-04T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2016-07-18T10:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T09:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-07T08:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-27T11:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-27T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2016-04-26T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-09T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-12-01T12:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-27T11:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-25T10:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-11-09T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-06T09:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-03T09:42:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-22T07:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-17T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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}

2015-09-17T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-09-17T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2015-09-17T08:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-22T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2015-07-27T12:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2015-07-23T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2015-03-23T13:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002210620168120036 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-04-06 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001525920248080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJSP — 15013918420218260581 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
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TJMS — 00002216020208120005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003315120198110028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPB — 00006489520178150161 — Inquérito Policial · 2017-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Mista de Cuité
TJMS — 00002232020268120005 — Carta Precatória Criminal · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Criminal - Infância e Juventude