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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000139020266260038

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbdb4f2c816fb2fe5fd0bea3def6d50f0a0f76615ac96f6effdcdae101bd8ebf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-06-11 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2026-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-06-15 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2026-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:39:57.037000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260528143739
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbdb4f2c816fb2fe5fd0bea3def6d50f0a0f76615ac96f6effdcdae101bd8ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-28 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Documento (TPU 581)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-28T14:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  2. 2026-05-29T15:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  3. 2026-06-11T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  4. 2026-05-29T14:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  5. 2026-05-29T14:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  6. 2026-06-01T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  7. 2026-06-01T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  8. 2026-06-02T14:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  9. 2026-06-03T00:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  10. 2026-06-03T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  11. 2026-06-11T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  12. 2026-06-11T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  13. 2026-06-11T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  14. 2026-06-11T15:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  15. 2026-06-11T15:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  16. 2026-06-11T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  17. 2026-06-12T14:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  18. 2026-06-15T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  19. 2026-06-15T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  20. 2026-06-15T18:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  21. 2026-06-19T01:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  22. 2026-06-19T01:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  23. 2026-06-23T12:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  24. 2026-06-23T13:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  25. 2026-06-23T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  26. 2026-06-23T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  27. 2026-07-14T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  28. 2026-05-28T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  29. 2026-06-01T15:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  30. 2026-06-01T15:04:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  31. 2026-06-11T15:22:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}
  32. 2026-06-11T15:22:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14746",
    "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.