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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJPB 00003457220138150371

Classe: UsucapiãoOrgao: 4ª Vara Mista de SousaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 946ee7705cab4f32907b5c66bb1b3375db690d62cdeb61d4964d14a96a328e80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 946ee7705cab4f32907b5c66bb1b3375db690d62cdeb61d4964d14a96a328e80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2023-05-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2023-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2023-07-25 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2023-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2023-09-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2023-09-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2023-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2023-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2023-10-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2023-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Definitivo (TPU 246)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-10
Conclusão (TPU 51)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Definitivo (TPU 246)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  20. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  22. 2019-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-07-03T16:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-07-07T17:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-07-07T17:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-07-25T00:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-07-25T01:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2019-09-04T18:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2020-04-29T12:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-05-01T17:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-05-08T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-06-10T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
  33. 2020-06-10T00:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
  34. 2020-06-10T08:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
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}
  35. 2020-10-26T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
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}
  36. 2020-11-05T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  37. 2020-11-27T01:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
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  38. 2020-11-27T01:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
  39. 2020-11-30T11:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
  40. 2021-04-06T18:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7331",
    "nome": "4ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.