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TJGO — 00116026520198090011

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27da5628306f25fbfec28836ad6ecb57bb27d8ac81ab3139b2d55657480235cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 359 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-28: Documento (TPU 581)
2025-02-13: Definitivo (TPU 246)
2025-02-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-06: Documento (TPU 581)
2025-02-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-05: Confirmada (TPU 12266)
2025-02-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 359. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-09-14T12:23:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-14T12:23:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-14T12:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-22T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-25T10:50:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-29T17:45:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-29T17:45:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-30T06:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-09-30T10:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T10:27:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T09:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-21T09:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-21T11:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-21T11:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-21T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-21T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-21T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-21T12:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-22T09:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-22T09:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-22T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-22T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-22T10:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-22T10:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11453",
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2020-10-22T10:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-22T12:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-22T12:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-23T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-23T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-23T08:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-23T09:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-23T13:53:06.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-10-23T13:59:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "11453",
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2020-10-26T11:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11453",
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2020-10-26T11:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00000973220198180042 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJGO — 00199527220108090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal
TJMA — 00001150520208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJPI — 00000902320188180059 — Acordo de Não Persecução Penal · 2018-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
TJPB — 00002330920198150981 — Acordo de Não Persecução Penal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Queimadas
TJGO — 00200216020178090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
TJGO — 00199808120178090107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
TJMS — 00001263620118120008 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário