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TJRO — 10001780620158220005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2017-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72aac237103a620dff523b5a82debb499b34dfe2de2b93d4797609dd0792355d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-25 a 2021-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-12: Publicação (TPU 92)
2021-04-08: Definitivo (TPU 246)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-19: Definitivo (TPU 246)
2017-06-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-04-08T16:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ],
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2015-08-14T08:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2021-04-12T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-14T17:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
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  }
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2015-04-07T11:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2015-08-14T09:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2015-05-15T07:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2015-08-14T09:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "4448",
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2015-02-25T10:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2016-09-13T09:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-04-07T11:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-06-12T09:21:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2015-06-01T17:38:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
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2015-10-02T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2015-02-25T10:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2015-10-02T10:47:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2015-08-14T09:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2021-04-08T16:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2021-04-12T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
```

2016-09-12T11:48:29.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-09-14T15:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-06-12T09:23:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2015-04-30T14:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
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2017-09-19T08:52:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-03-06T11:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2016-09-21T17:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-09-19T08:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2015-06-08T10:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

2017-03-06T11:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4448",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002044020148120003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara
TJMS — 00002006320178120046 — Inquérito Policial · 2017-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara
TJGO — 00100458820198090093 — Inquérito Policial · 2019-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJMS — 00000064720218120006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª Vara
TJMA — 00001937920148100063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
TJGO — 00181474720198090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJGO — 00180423620208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJAP — 00025172620148030002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA