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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00402010520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d8828776d4f73bb1e7d87dd2be059de857b05a1f5eb82ea5e7e3624219834cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2d8828776d4f73bb1e7d87dd2be059de857b05a1f5eb82ea5e7e3624219834cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-11-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2017-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-03-08 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2018-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2018-08-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:32:13.720000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d8828776d4f73bb1e7d87dd2be059de857b05a1f5eb82ea5e7e3624219834cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-11 a 2019-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-14
Definitivo (TPU 246)
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-13
Documento (TPU 581)
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-05
Documento (TPU 581)
2018-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-27T11:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-05T17:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-27T11:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-14T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2019-02-14T09:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-15T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-12-13T11:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-05T09:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-02T00:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-20T12:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-08-27T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-17T14:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-17T14:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-05T00:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-24T15:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-27T08:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-27T07:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-16T09:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-29T12:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-07T01:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-26T11:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-01T01:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-20T12:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-23T08:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-23T03:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-11T09:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-21T01:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-08T13:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-09T12:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-12-17T01:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-12-06T11:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-12-06T10:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-25T08:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-02-14T09:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-02-14T09:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2018-12-13T14:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-12-05T10:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-11-22T12:33:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-09-14T11:54:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2018-09-13T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.