Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00404225120178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4e3e377119c5d6113171a2d408852a4e05246bedfa203085440bc60c4f3e428

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f4e3e377119c5d6113171a2d408852a4e05246bedfa203085440bc60c4f3e428
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-03 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2018-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2018-11-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2019-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2019-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-29 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:20:19.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4e3e377119c5d6113171a2d408852a4e05246bedfa203085440bc60c4f3e428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2019-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-04
Definitivo (TPU 246)
2019-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-22
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T11:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-05T08:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-24T11:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-13T10:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-04T06:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-10T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-10T11:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-02T12:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-28T11:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-21T09:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-06T12:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-05T14:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-05T14:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-28T11:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-27T12:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-22T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-13T11:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-10T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-28T07:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-14T08:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-24T00:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-11T08:57:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-30T13:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-01-18T07:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-29T10:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-11-13T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-06T09:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-10T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-07-04T06:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2019-06-23T10:36:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2019-06-23T10:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-03-22T15:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-28T11:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-02-27T14:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-27T14:53:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2019-02-21T09:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-12-16T11:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-12-06T07:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-11-29T21:06:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  40. 2018-11-28T11:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.