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Termo Circunstanciado — Ameaça — TRE-SC 06000015820256240041

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d980cc457ee8d6e73d2a252ceb5e367647843692f219c828d43f7b93307d7cda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000015820256240041 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Ameaça | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d980cc457ee8d6e73d2a252ceb5e367647843692f219c828d43f7b93307d7cda. SHA-256 do comentário: c18c17c8d19617b0a550c3a94103d26bd2211bdd0da1df190945b272db41c432.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-04-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-06-02 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-06-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T13:13:20.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250411134250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d980cc457ee8d6e73d2a252ceb5e367647843692f219c828d43f7b93307d7cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Homologado o Pedido (TPU 12649)
2025-05-16
Definitivo (TPU 246)
2025-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-28
Documento (TPU 581)
2025-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Calúnia na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-11T13:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-11T16:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-24T15:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-24T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-04-28T13:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-16T13:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-04-15T00:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-04-15T00:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-04-26T00:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-04-28T00:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-05-09T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-05-16T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-11T13:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-11T14:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-04-14T12:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-04-14T12:06:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-04-14T13:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-04-14T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-04-14T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-04-25T12:52:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-04-25T12:52:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-25T13:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-25T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-04-25T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-16T13:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-16T13:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-06-02T18:06:46.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-02T18:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14643",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.