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Notificação — Arrendamento Rural — TJPE 00000180719858171260

Classe: NotificaçãoÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 1985-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaf75710981c8034f0c2dfc355871ce025e3a803a5df48d307ed89d8183a5efd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada

Tema documentado no texto da fonte

O prazo escrito no contrato rural não é a única referência para saber quando a terra deve ser devolvida. O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem proteção mínima ao arrendatário e vinculam a duração ao tipo de exploração. Uma cláusula de um ano pode não produzir a retomada imaginada pelo proprietário. Antes de exigir a saída ou investir em nova

Trecho de Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrendamento, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb4c71473adeb53fb998d634dc56ea6f1c8d24d6681de4a3030d871cef6c7b1c
  • Registro documental: aaf75710981c8034f0c2dfc355871ce025e3a803a5df48d307ed89d8183a5efd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1985-10-08 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-11-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-11-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-11-26 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:12:29.799837076Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1985-10-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1985-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aaf75710981c8034f0c2dfc355871ce025e3a803a5df48d307ed89d8183a5efd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1985-10-08 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2009-11-26
Provisório (TPU 245)
2009-11-26
Arquivamento (TPU 12430)
2009-11-26
Conclusão (TPU 51)
1985-10-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Rural | Intimação / Notificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1985-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2009-11-26T09:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-11-26T10:55:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  4. 2009-11-26T10:56:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.