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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJGO 00014484420178090112

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81de34bff9a42a379df41b7cd3b73f0c708f5025388f65c207a409a240a0fd4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 81de34bff9a42a379df41b7cd3b73f0c708f5025388f65c207a409a240a0fd4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-05 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-08-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-08-06 — de Instrução; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-08-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-08-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-07 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-07
Remessa (TPU 123)
2020-08-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-06
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-06
de Instrução (TPU 12749)
2020-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
de Instrução (TPU 12749)
2020-08-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-08-05T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  3. 2020-08-05T15:20:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  4. 2020-08-05T17:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  5. 2020-08-06T12:26:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2020-08-07T14:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
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    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  7. 2020-08-05T13:53:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-05T15:23:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-05T15:23:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
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  10. 2020-08-06T09:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  11. 2020-08-06T12:27:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  12. 2020-08-06T16:54:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2020-08-07T14:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11410",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.