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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Patrimônio — TJRS 00118822520078210075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2ª Vara - Três PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6826508ddf635653c61309e344a0d4c7edd3407cb3e6a6357a80e08f03acbeca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00118822520078210075 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Patrimônio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Três Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6826508ddf635653c61309e344a0d4c7edd3407cb3e6a6357a80e08f03acbeca. SHA-256 do comentário: ea8454b993701482acef265905aa06d2e9d9258ff10185e6d9262cf9f1a144ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-08-28 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2007-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2007-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:19:07.629769383Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-04-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6826508ddf635653c61309e344a0d4c7edd3407cb3e6a6357a80e08f03acbeca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-30 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-11-16
Recebimento (TPU 132)
2007-10-04
Recebimento (TPU 132)
2007-09-03
Recebimento (TPU 132)
2007-08-28
Audiência (TPU 970)
2007-08-14
Recebimento (TPU 132)
2007-08-08
Recebimento (TPU 132)
2007-08-06
Recebimento (TPU 132)
2007-04-30
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-30T13:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-28T10:15:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  3. 2007-08-06T09:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-08-08T18:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-08-14T19:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-09-03T15:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-10-04T18:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-11-16T20:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-12-13T17:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-04-09T01:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.