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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00384455820168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da0172e793f17050857e2deeb5e2ef4889d9a32709bee66f5fe3377b53d69645

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00384455820168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da0172e793f17050857e2deeb5e2ef4889d9a32709bee66f5fe3377b53d69645. SHA-256 do comentário: 9a1e2ec861dda9f5777f0e4547fe8a81e67ce420178c2df58449d26b2aeacf56.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2016-11-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-01-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:16:11.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161004120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da0172e793f17050857e2deeb5e2ef4889d9a32709bee66f5fe3377b53d69645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2018-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-13
Definitivo (TPU 246)
2018-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Documento (TPU 581)
2018-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Documento (TPU 581)
2018-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Petição (TPU 85)
2017-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-18T11:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-24T11:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-11T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-08T20:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-02-21T15:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-11-05T11:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-04-13T10:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-26T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-25T14:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-23T11:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-30T10:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-20T11:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-14T00:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-03T11:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-22T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-18T09:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-11T10:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-24T11:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-23T07:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-23T07:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-07-11T01:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-28T14:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-28T14:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-31T01:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-20T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-01T11:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-26T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-04-13T10:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-04-13T10:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2018-02-21T09:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-01-26T07:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-25T14:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-12-12T10:45:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2017-12-11T10:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-10-19T11:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-18T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-03T11:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-03T11:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-26T13:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.