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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00036934220098260045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ARUJAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc666f9a6f90f3f59c046454d2aae921b2babb01d8914f05795c49ab483dadcd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036934220098260045 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ARUJA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc666f9a6f90f3f59c046454d2aae921b2babb01d8914f05795c49ab483dadcd. SHA-256 do comentário: 756c06808dd3db08b8e9b2923f8673a6dfa49e0b45513b5e86e33ed84faf4e48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  4. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  5. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2020-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2020-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  13. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2021-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2021-09-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:23:42.523677997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-08T11:48:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc666f9a6f90f3f59c046454d2aae921b2babb01d8914f05795c49ab483dadcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-08 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Publicação (TPU 92)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)
2021-09-27
Remessa (TPU 123)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-31
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-08T13:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-08T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-07-13T15:49:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2009-07-20T17:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-07-23T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-07-30T10:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-08-04T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-11-09T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-11-11T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-11-17T11:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-11-18T15:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-11-30T11:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2010-04-30T12:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2010-05-25T12:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-05-28T15:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-28T18:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-06-22T10:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2010-06-23T18:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-08-25T11:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-09-08T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-09-16T09:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-09-17T10:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-07T10:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-02-08T12:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-04-11T17:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-04-18T17:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.