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TRE-BA — 06000239620206050049

Classe: Petição CívelOrgao: 49 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a20dbc54799c243f6cc3df77b5f687acf0c9175d6d3885208ee17f9fb6afbab1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2020-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-10: Definitivo (TPU 246)
2020-08-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-10: Documento (TPU 581)
2020-08-10: Documento (TPU 581)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-31: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-31T18:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T17:58:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T20:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T20:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T20:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T20:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T15:15:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-21T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-24T15:28:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-27T09:06:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-27T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-27T19:30:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T12:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T15:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T18:35:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-08-10T10:18:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T10:22:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-24T15:09:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
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2020-08-10T10:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-31T18:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-04-02T20:20:19.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T20:20:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-04-04T00:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-07T11:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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```
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    "nome": "49 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-07T02:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T02:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-05-08T01:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T14:17:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-08T14:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T14:46:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2020-07-15T14:46:44.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-15T15:13:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2020-07-24T10:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-29T17:52:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T00:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000233220206260140 — Petição Cível · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 ª ZONA ELEITORAL - TATUÍ
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000438520206050082 — Petição Cível · 2020-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000744420206190041 — Petição Cível · 2020-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
TRE-SP — 06000233120246260095 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUÍ
TRE-RJ — 06000739020236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ