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TRE-BA — 00032683020146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d28af7d8a3570719b66cd974713d876a18e4e7ba5fa88869a7152d47f12467d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-14 a 2021-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-06: Definitivo (TPU 246)
2021-12-06: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-12-18: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-12-18: Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-06: Definitivo (TPU 246)
2014-10-06: Recebimento (TPU 132)
2014-10-06: Definitivo (TPU 246)
2014-10-06: Recebimento (TPU 132)
2014-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-06: Remessa (TPU 123)
2014-09-30: Recebimento (TPU 132)
2014-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11671

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-14T16:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-09-14T16:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2014-09-14T16:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-14T16:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T18:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-09-16T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-16T18:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2014-09-21T13:28:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2014-09-21T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-23T13:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-23T18:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2014-09-24T18:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2014-09-25T17:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30560",
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  }
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2014-09-26T08:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-10-06T17:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-09-19T14:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T15:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-25T09:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-30T19:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30560",
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  }
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2014-10-06T17:32:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-14T17:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T13:43:10.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-09-15T14:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-15T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30560",
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  }
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2014-09-15T18:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-09-15T18:33:02.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-15T18:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-16T17:01:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
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  }
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2014-09-19T16:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
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  }
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2014-09-20T18:31:27.000Z — Favorável (TPU 12322)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-20T18:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-09-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T15:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-21T18:54:11.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2014-09-21T19:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-22T15:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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2014-09-22T16:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-25T10:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
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2014-09-25T18:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06016280420226250000 — Representação · 2022-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06001791420246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-RS — 00002681420166210030 — Representação · 2016-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002655920166210030 — Representação · 2016-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002628820166210100 — Representação · 2016-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06016575420226250000 — Direito de Resposta · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Classe processual: Representação / Direito de Resposta
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RJ — 06000749320246190238 — Representação · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-AL — 06001676320246020033 — Recurso Eleitoral · 2024-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1