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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00402686720168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a83c83c09b38c56a5ed4cb093d00a411596628325f0ac36965d646e9743971

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00402686720168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48a83c83c09b38c56a5ed4cb093d00a411596628325f0ac36965d646e9743971. SHA-256 do comentário: 10b0343aef4c34f7a022b684a608f168c079a4848a7e8c7d39a4bd722ec57e37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-11-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2018-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2018-04-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:04:03.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48a83c83c09b38c56a5ed4cb093d00a411596628325f0ac36965d646e9743971

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-11 a 2018-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-06
Definitivo (TPU 246)
2018-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-07-23
Documento (TPU 581)
2018-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-30
Documento (TPU 581)
2018-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T11:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-24T08:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-02T08:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-19T16:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-20T18:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-11-07T07:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-07-16T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-26T11:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-19T08:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-02T14:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-02T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-06T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-05T13:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-24T08:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-19T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-02T08:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-11T10:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-21T09:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-30T15:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-10-18T10:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-12T01:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-30T10:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-30T10:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-08-30T10:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-10T10:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-20T17:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-12-16T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-12-16T09:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-28T10:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-26T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-06T09:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-08-06T09:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-07-25T07:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-07-23T08:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-16T09:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-04-30T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-19T08:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-02-19T10:57:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2018-02-06T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-05T13:01:54.000Z — Petição (TPU 85)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.