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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00382073920168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fb099d7172a623d310ad3fdcad8f1200bea7f3634758c3b942319228c400ae7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3fb099d7172a623d310ad3fdcad8f1200bea7f3634758c3b942319228c400ae7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-11-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-03-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-04-26 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-12 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2017-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2017-05-23
(TPU )
2017-05-11
(TPU )
2017-05-11
(TPU )
2017-05-11
(TPU )
2017-05-11
(TPU )
2017-04-26
Desistência (TPU 463)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-24
Petição (TPU 85)
2017-04-11
(TPU )
2017-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-13T11:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-15T12:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-29T15:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-23T03:05:53.000Z — (TPU )
  6. 2017-05-11T11:38:03.000Z — (TPU )
  7. 2017-05-11T11:37:24.000Z — (TPU )
  8. 2017-05-11T11:36:53.000Z — (TPU )
  9. 2017-05-11T11:35:18.000Z — (TPU )
  10. 2017-04-11T02:57:10.000Z — (TPU )
  11. 2017-03-29T09:06:20.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-04T01:59:40.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-24T07:58:56.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-12T12:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-07-12T12:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-04-26T10:34:16.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2017-04-25T07:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-03-29T09:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-03-03T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-01-24T07:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-10-27T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-10-04T12:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-10-03T11:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-10-03T11:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.