Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00407425320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e499e022ff8d309eeabcb8e34ad1cb32cc9b876036b68f6fe2aceab3227cee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e499e022ff8d309eeabcb8e34ad1cb32cc9b876036b68f6fe2aceab3227cee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2012-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-04-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2015-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2018-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-10-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-01-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-12-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-12-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-12-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:52.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110905180730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e499e022ff8d309eeabcb8e34ad1cb32cc9b876036b68f6fe2aceab3227cee4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-15 a 2020-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-24
Publicação (TPU 92)
2019-12-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-19
Desistência (TPU 463)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-01T11:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2017-09-01T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2017-09-01T11:25:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2017-09-12T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-01-31T11:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-01-31T14:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-06-13T11:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-06-13T11:25:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2018-06-13T15:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2018-06-14T09:44:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-06-24T08:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2018-10-29T18:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-10-30T21:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  14. 2018-10-31T07:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-10-31T07:12:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-10-31T15:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-11-01T09:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-11-11T08:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2018-11-19T16:20:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2019-01-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  21. 2019-10-22T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-10-22T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-12-13T21:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-12-13T21:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2019-12-13T21:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2019-12-16T09:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-12-19T18:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-13T08:52:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2018-10-30T21:37:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2019-12-13T14:51:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2019-12-19T18:46:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  32. 2012-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  38. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  39. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-05-19T17:37:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.