Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 01258979320048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77a97b5c313b82ed44993a9464f3d929d1dcfcac8324356be9e7bf5009a89001

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8622ffda16a7d943800a18a68c56e4500e9d859477f5de7ab1422729fb41a928
  • Registro documental: 77a97b5c313b82ed44993a9464f3d929d1dcfcac8324356be9e7bf5009a89001
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2006-03-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2010-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2010-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2010-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2011-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2011-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2012-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2013-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  11. 2014-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2014-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2014-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2014-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  15. 2016-06-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2016-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2020-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2020-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-03-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-27 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 168 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-10 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Publicação (TPU 92)
2020-08-13
Remessa (TPU 123)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-08
Publicação (TPU 92)
2016-09-06
Remessa (TPU 123)
2016-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-27
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-27
Recebimento (TPU 132)
2014-09-21
Definitivo (TPU 246)
2014-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 168. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-24T18:10:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-03-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2006-03-29T16:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2006-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.