Wiki Jurídica

Acordo de Não Persecução Penal — Receptação — TJMA 00000020420218100026

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4� VARA DA COMARCA DE BALSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49ed5c5f6f74a24366d2e42b3bd35a7f83cc5feed60301027a18d7a1e75326ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-09-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-09-16 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-09-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2022-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Audiência (TPU 970)
2022-09-20
Petição (TPU 85)
2022-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-29T14:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  2. 2022-12-05T17:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  3. 2021-01-11T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  4. 2021-06-02T19:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  5. 2021-01-29T12:39:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  6. 2021-05-24T10:48:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  7. 2021-01-07T08:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  8. 2021-06-02T19:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  9. 2021-09-30T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  10. 2021-09-30T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  11. 2021-12-03T15:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  12. 2022-09-05T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  13. 2022-09-09T16:20:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  14. 2022-09-09T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  15. 2022-09-09T16:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  16. 2022-09-09T16:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  17. 2022-09-09T16:35:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  18. 2022-09-13T09:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  19. 2022-09-13T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  20. 2022-09-14T16:28:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  21. 2022-09-14T16:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  22. 2022-09-14T16:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  23. 2022-09-14T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  24. 2022-09-22T17:55:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  25. 2022-09-20T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  26. 2022-09-19T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  27. 2021-01-08T09:34:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  28. 2021-01-11T10:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  29. 2022-09-28T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  30. 2022-09-29T14:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  31. 2021-01-29T12:39:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  32. 2021-06-02T19:24:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  33. 2021-10-19T20:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  34. 2021-12-03T15:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  35. 2022-09-05T14:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  36. 2022-09-09T16:36:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  37. 2022-09-13T13:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}
  38. 2022-09-16T08:18:15.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76478",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.