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STM — 00001169720167110211

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria da 11ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77807e125fe6703a4fec70b2ef5cea96b9a75c153ed8c6baa9312adc43547cae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-20 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13: Documento (TPU 581)
2019-12-19: Documento (TPU 12270)
2019-12-19: Movimentação processual (TPU 12291)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-12: Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-12-09: Conclusão (TPU 51)
2019-12-02: Confirmada (TPU 12266)
2019-11-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-14T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2020-12-04T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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2020-01-13T13:02:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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2019-12-19T17:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
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2019-12-19T13:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
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2019-12-09T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
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2019-11-20T18:43:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
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2019-11-11T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
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2019-10-04T13:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2019-10-04T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-10-04T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2017-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-12-19T13:38:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
```

2019-12-19T13:34:32.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-12-12T15:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-12-09T07:01:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
```

2019-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-11-22T16:03:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
```

2019-11-11T17:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-11-08T15:07:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
```

2019-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-10-16T17:33:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
```

2019-10-11T14:27:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-10-04T13:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}

2019-10-04T13:30:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32710",
    "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000894720228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA - MUQUI
TJMMG — 20001338920209130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20008491020209130003 — Inquérito Policial Militar · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
STM — 70013669820197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70010230520197000000 — Correição Parcial Militar · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Correição Parcial Militar
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
STM — 70008212820197000000 — Habeas Corpus Criminal · 2019-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
TJMSP — 09002474020219260000 — Revisão Criminal · 2021-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / Enio Luiz Rossetto
TJPR — 00224654020238160013 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2023-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA