Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000915820125030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec839514d3567a989a8a49fa2717340268cacc17b88e8c5ec66ef33234783483

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000915820125030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec839514d3567a989a8a49fa2717340268cacc17b88e8c5ec66ef33234783483. SHA-256 do comentário: 78be0697d101019109d27f666388997b0fcd0cb4dcf1f0ba73c4d05e4e0d2881.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2012-06-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-07-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2012-07-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2018-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-08-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:39:11.779772917Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec839514d3567a989a8a49fa2717340268cacc17b88e8c5ec66ef33234783483

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2019-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-11
Recebimento (TPU 977)
2019-08-07
Definitivo (TPU 246)
2019-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-06
Conclusão (TPU 51)
2019-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-07-27
Publicação (TPU 92)
2019-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-24
Conclusão (TPU 51)
2019-07-03
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T09:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-08-03T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-07-27T00:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-07-27T00:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-07-24T15:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-07-03T17:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-06-18T17:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-02-19T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-07-12T15:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2018-07-10T17:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2019-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2019-08-07T12:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-08-07T11:17:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2019-07-24T19:25:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-19T20:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-06-12T13:31:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2018-06-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2018-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.